Função Pública - Edição de Bolso Vinculação, Carreiras, Remunerações e Novo Estatuto Disciplinar


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Titulo del libroFunção Pública - Edição de Bolso Vinculação, Carreiras, Remunerações e Novo Estatuto Disciplinar
IdiomaEspañol
ISBN978-94204275
Formatos disponiblesPDF, EPUB, CHM, MP3, PGD, DOC
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📚 Descripción del Libro

...de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, um dos princípios subjacentes no âmbito desta reforma na Administração Pública, foi a redução no número de carreiras existentes Содержание. Objecto e âmbito de aplicação. 7. Regimes de vinculação. 25. Função Pública. Aumentos de 2020 com base na inflação de 2019. Altera o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário. Remunerações que não devam, nunca, ser absorvidas pela tabela remuneratória única são também actualizadas em igual percentagem.

Decreto-Lei n.º 444/99 | blook 1 - Ao pessoal sujeito ao regime da função pública é aplicável o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local. 2 - Ao pessoal contratado de nacionalidade portuguesa é aplicável o regime disciplinar do contrato individual de trabalho previsto na lei portuguesa. Lei 8 | Administração Pública | Banco de Horas REGIME JURÍDICO DOS. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS (LEI 8.112/90) INTRODUÇÃO Art. 39, CF/88 - Com base nessa norma constitucional a União editou a Lei 8.112/90. Administração Pública: é o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que executam a função administrativa do Estado. lei8112-90 | Estatuto | Administração Pública limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente. § 1º O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração. § 2º O disposto neste artigo não se ...

lei complementar nº 25 - Casa Civil/GO º - A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público são estabelecidos por.. b) exercer a função de Coordenador de Promotoria de Justiça nas XIII - decidir processo administrativo disciplinar, na forma desta Lei, contra 1º O Procurador-Geral de Justiça fixará, a título de bolsa, o valor da remuneração  Alteração estatutária: publicado novo Estatuto da Ordem dos ...

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